O deputado Cláudio Cajado sugeriu que o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso uma medida urgente para cobrir as despesas não previstas no orçamento FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, manifestou críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de crédito extraordinário no orçamento para combater as queimadas. Em nota divulgada nesta terça-feira (17), Cajado afirmou que a autorização pode resultar em “consequências graves nas contas públicas”.

Cajado argumentou que a exclusão de despesas do teto orçamentário é uma competência exclusiva dos Poderes Executivo e Legislativo, e não do Judiciário. O deputado destacou que a falta de previsibilidade do governo nas despesas com eventos excepcionais sugere uma falha ou erro na peça orçamentária apresentada ao Congresso Nacional.

O deputado sugeriu que o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso uma medida urgente para cobrir as despesas não previstas no orçamento. Cajado criticou a decisão de Dino por considerar que a exclusão imediata das despesas com o combate aos incêndios compromete o conceito do arcabouço fiscal e pode infringir a Constituição Federal, criando um precedente para futuras excepcionalizações.

No final da nota, Cajado alertou que a decisão terá “consequências graves nas contas públicas” e efeitos colaterais na economia, afetando particularmente a população mais pobre.

A decisão de Dino, expedida no domingo, 15, autoriza gastos fora do teto orçamentário para ações de combate ao fogo até o final deste ano. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente para o enfrentamento das queimadas.