Caso o valor não seja sacado até 16 de outubro, ele passará a integrar o Tesouro Nacional FOTO: Pixabay

Os consumidores que possuem “dinheiro esquecido” em instituições financeiras têm até 16 de outubro para realizar o saque dos valores. Após esse prazo, o governo irá recolher os montantes não retirados e integrá-los ao Tesouro Nacional. Contudo, os consumidores que não conseguirem sacar dentro desse período terão um prazo adicional de até seis meses para requerer judicialmente os depósitos, com a necessidade de contratar um advogado.

Atualmente, há R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), que permite que os usuários consultem se possuem valores a receber de bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Para verificar a disponibilidade de recursos, o correntista deve acessar o site do SVR e fazer login com a conta gov.br. Se houver valores a serem resgatados, o processo pode ser feito pelo sistema do Banco Central, onde será solicitada a chave Pix do titular para o depósito, que será realizado em até 12 dias úteis.

Caso o valor não seja sacado até 16 de outubro, ele passará a integrar o Tesouro Nacional. Após essa data, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição depositária, agência e número da conta. Os correntistas terão um novo prazo de 30 dias para reclamar os depósitos.

Ainda não há uma data definida para a publicação desse edital. Segundo Luis Felipe Ferrari, advogado do Goulart Penteado Advogados, o processo pode levar tempo, uma vez que o Ministério precisa compilar uma extensa lista de valores não reclamados antes de publicá-la.

Após o prazo de 30 dias estabelecido pelo edital, os recursos não solicitados serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional. Porém, os titulares ainda poderão solicitar judicialmente a devolução dos valores, dentro do prazo de seis meses após a publicação da medida.

Os dados do Banco Central mostram que 63,01% dos beneficiários, totalizando 32,9 milhões de pessoas, têm até R$ 10 a receber. Já as quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. Apenas 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. É importante lembrar que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecido.