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A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira, 24, a remoção de duas propagandas irregulares veiculadas pela campanha de André Fernandes (PL), após constatar que o material continha acusações falsas contra o candidato Capitão Wagner (União Brasil). As decisões indicam que as peças publicitárias extrapolaram os limites da liberdade de expressão ao promover desinformação e ataques pessoais.

Em uma das propagandas, Fernandes sugere que Wagner estaria fazendo uso de substâncias ilícitas, enquanto outra peça afirma, de forma falsa, que Wagner teria declarado apoio à candidatura de Fernandes. O conteúdo foi classificado como Fake News, com o objetivo de confundir o eleitor.

Capitão Wagner comentou as acusações. “Lamento que a campanha tenha atingido esse nível. O candidato André Fernandes tem demonstrado despreparo ao disseminar informações falsas, associando-me a práticas ilícitas. Isso só evidencia a falta de controle e maturidade que ele tenta esconder”, afirmou.

Decisões judiciais

Na primeira determinação, o juiz eleitoral ressaltou que as postagens de Fernandes “extrapolam os limites da liberdade de expressão e crítica política”, podendo configurar propaganda irregular e ofensa à honra do adversário.

Na segunda decisão, o magistrado determinou a remoção de uma das postagens no Instagram. A rede social foi notificada a retirar o conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa.

Consequências

Caso descumpra as decisões, André Fernandes poderá ser multado em R$ 50 mil por cada infração, conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral.