Em conformidade com a Lei nº 14.611 de 04 de julho de 2023, a Portaria MTE nº 3.714/2023 e o Decreto nº 11.795/2023, bem como com os compromissos assumidos pela M. Dias Branco em prol da equidade salarial, inclusão e diversidade, foi apresentado o relatório de igualdade salarial. Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nas informações do e-Social de 2023 e do Portal Emprega Brasil (setembro de 2024), o documento oferece uma análise da remuneração dos colaboradores e colaboradoras da companhia.

M. Dias Branco busca equidade salarial entre homens e mulheres

O relatório inclui as filiais da empresa com 100 ou mais empregados (as) e assegura a anonimização dos dados, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo principal do relatório é possibilitar uma comparação clara entre salários, remunerações e a distribuição de cargos, seguindo a metodologia do MTE, que organiza as informações com base nos Grandes Grupos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

No entanto, reconhece que os dados apresentados no relatório do MTE não refletem com precisão a realidade das práticas salariais da M. Dias Branco. Para garantir maior transparência e esclarecer os dados apresentados, destaca algumas considerações:

Dados utilizados: Os dados que embasam os gráficos e o ponto “a” do relatório são provenientes do e-Social de 2023. Apesar de serem mais atualizados que os usados na divulgação de março de 2024, eles ainda não capturam integralmente as práticas salariais atuais da empresa.

Diferenças salariais: As variações apontadas no primeiro quadro (indicador, definição, razão M/H) não indicam descumprimento das normas sobre pagamento igualitário a homens e mulheres no mesmo cargo, conforme o artigo 461 da CLT. Isso porque foram consideradas parcelas de natureza personalíssima, como horas extras, comissões, adicionais de periculosidade ou insalubridade, além de descontos diversos (por exemplo, ausências, pensões alimentícias, coparticipação no plano de saúde), o que pode distorcer a comparação salarial.

Classificação por Grandes Grupos: Os dados relacionados aos Grandes Grupos da CBO também apresentam inconsistências. O agrupamento de diferentes ocupações sob a mesma classificação – como o caso dos analistas (CBO 1421-20), que estão classificados como Dirigentes e Gerentes – gera discrepâncias. Ocupações distintas dentro do mesmo grupo podem justificar variações salariais, uma vez que as atividades desempenhadas por esses profissionais variam consideravelmente, como é o caso dos analistas administrativos, financeiros e de sustentabilidade, todos enquadrados na mesma CBO, mas com funções diferentes.

Diversidade por sexo e raça: A comparação entre empregados por sexo e etnia/raça (ponto “a”) reflete, de forma geral, as particularidades regionais e setoriais do Brasil em 2023, além das características das unidades da M. Dias Branco e do tipo de negócio. Vale ressaltar que a companhia integra o índice IDiversa da B3, que reconhece empresas com destaque em diversidade, e que seguimos firmes em nosso compromisso de evoluir constantemente nesse campo.

Critérios de remuneração e ações para diversidade: O quadro referente aos critérios de remuneração e ações para garantir a diversidade (ponto “b”) reflete as práticas atuais da companhia e explica as eventuais diferenças salariais encontradas, em conformidade com a legislação trabalhista e as melhores práticas de mercado.

A M. Dias Branco reforça seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho diverso e inclusivo, buscando continuamente iniciativas que ampliem a multiplicidade dentro da empresa e garantindo, com transparência e equidade, um tratamento justo a todos os seus colaboradores e colaboradoras.