O ministro Alexandre Padilha destacou o esforço do governo para que a reforma seja votada no Senado e devolvida à Câmara

O governo federal acredita que a regulamentação da reforma tributária ocorrerá ainda em 2024. A informação foi divulgada pelo ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro discutiu as prioridades para a pauta do governo no Congresso, após o primeiro turno das eleições municipais.

Padilha expressou otimismo em relação ao compromisso dos presidentes do Senado e da Câmara em concluir a votação da reforma neste ano. Embora a reforma só entre em vigor em 2026, a regulamentação é considerada um gesto significativo. O texto da reforma foi enviado ao Congresso em abril e aprovado na Câmara em julho, com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, sendo necessário um mínimo de 257 votos para a aprovação.

O ministro destacou o esforço do governo para que a reforma seja votada no Senado e devolvida à Câmara. O PLP 68/2024 resultou da colaboração entre representantes dos três níveis federativos, por meio do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo.

Durante a reunião, também foi discutido o endurecimento das penas para crimes ambientais. Padilha informou que o governo solicitou urgência na Câmara para a aprovação de um projeto de lei que prevê o aumento das penas para esses crimes, em resposta a incêndios na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. O Ministério da Justiça elaborou um anteprojeto que inclui aumento da pena para desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, além da obrigatoriedade de pagamento de multa, mesmo em casos de crimes culposos.

Adicionalmente, o ministério enviou à Casa Civil uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa integrar as forças de segurança pública, com o objetivo de melhorar a resposta a crises de grande escala, como as queimadas no País.