O documento observa que, embora o Google não consiga determinar a idade de um usuário não logado, a situação é diferente quando o usuário está logado

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à empresa Google do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre medidas preventivas adotadas para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil. A notificação é parte de um esforço maior que inclui ações similares enviadas a plataformas como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook) no dia 8 de outubro.

A AGU requer que o Google informe se possui medidas para impedir que a publicidade de apostas e jogos de azar alcance usuários infantojuvenis quando estes estão logados em suas contas na plataforma. O documento observa que, embora o Google não consiga determinar a idade de um usuário não logado, a situação é diferente quando o usuário está logado. Nesse caso, se o usuário for um adolescente de 13 a 18 anos, devem ser implementadas ações para restringir o acesso a esse tipo de publicidade.

Além disso, a AGU solicita informações sobre as medidas adotadas para controlar a publicidade voltada ao público adolescente logado, os mecanismos utilizados para impedir o acesso a links de jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas para proteger crianças e adolescentes.

A AGU também pergunta se existe um canal para denúncias de publicidade irregular relacionada a jogos de azar.

O documento destaca que a legislação proíbe a publicidade desse tipo para crianças e adolescentes, assim como a participação de menores de 18 anos em jogos e apostas. A notificação menciona a iniciativa do governo federal para mitigar os danos à saúde mental e à economia da população em decorrência da exploração desses jogos, além de seus impactos nas políticas públicas federais.

As respostas à notificação serão utilizadas para subsidiar um processo administrativo em andamento na AGU, originado de um requerimento do Ministério da Saúde, sobre os impactos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, especialmente em relação à saúde mental da população.