Rui Costa destacou que a nova lei de PPPs visa modernizar a legislação, incorporando referências internacionais

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nessa quarta-feira (9), que o governo pretende aprovar uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs) e um novo processo de licenciamento até dezembro. Durante sua participação em um fórum com empresas italianas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Costa destacou que a nova lei de PPPs visa modernizar a legislação, incorporando referências internacionais.

O novo processo de licenciamento tem como meta reduzir prazos e melhorar a previsibilidade, proporcionando às empresas que investem no Brasil informações claras sobre os critérios e requisitos para as licenças necessárias aos seus empreendimentos.

Esses projetos fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a aprimorar o ambiente de negócios no Brasil, com o objetivo de atrair investimentos privados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Rui Costa mencionou que, um ano após o lançamento do PAC, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão, a execução financeira chegou a 38%.

O ministro também anunciou que, após as eleições municipais, haverá uma caravana pelos Estados e municípios que executam os investimentos, visando acelerar as contratações do PAC.

Durante seu discurso, Costa, ao lado do vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, ressaltou o crescimento da economia brasileira e a criação de 3,2 milhões de vagas de emprego formal desde janeiro de 2023. Ele observou que a atividade econômica avança com a inflação dentro da meta estipulada pelo Banco Central e que a execução orçamentária indica o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias.