O governo alocará R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos Agência Brasil

Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta-feira (10) com a sanção da Lei N° 1.725, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa Eco Invest Brasil, ambos voltados para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil.

A sanção é um passo importante em um momento em que o Brasil enfrenta desafios econômicos significativos, intensificados pela pandemia e pela crise inflacionária global. Com muitos microempreendedores e pequenas empresas enfrentando quedas acentuadas na receita e dificuldades de acesso ao crédito, o governo busca revitalizar esse setor crucial para a economia nacional, fundamental para a geração de empregos e a circulação de renda.

A Lei N° 1.725 também modifica a Lei N° 13.999/2020 ao criar o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, conhecido como Procred 360. Este programa oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas, com juros 50% inferiores aos praticados atualmente pelo mercado. O Procred 360 é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Desenrola

Além disso, a nova legislação introduz o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que visa à renegociação de dívidas para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. Também foi criada uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos destinados à renovação da frota de serviços de táxi.

Para viabilizar esses programas, o governo alocará R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que já renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas. Com essa garantia inicial, será possível oferecer R$ 5 bilhões em crédito, com a promessa de que mais recursos serão disponibilizados posteriormente.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou a importância dessa iniciativa para o setor: “Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, estabelecemos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito que as grandes empresas”, explicou. Ele destacou que os bancos tendem a favorecer grandes empresas, consideradas menos arriscadas, e que a nova legislação busca corrigir essa desigualdade.

Com essa série de medidas, o governo federal se compromete a apoiar a recuperação e o crescimento dos pequenos negócios, essenciais para o fortalecimento da economia brasileira.