O relatório considera a regulação do mercado de carbono e novos investimentos públicos para a transição energética e climática

O Plano de Transição Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda tem potencial para adicionar 0,4 ponto percentual ao crescimento da economia brasileira até 2030. Essa projeção é parte de um estudo técnico realizado pelo Banco Mundial em colaboração com a subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica da Fazenda.

Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ser impulsionado em cerca de 3% nos primeiros anos, mantendo-se 2% acima do cenário base ao longo do período analisado. A previsão é de que o incremento acumulado no PIB alcance 70 bilhões de dólares até 2030 e 139 bilhões de dólares até 2050, ambos em valores constantes de 2015. Em valores ajustados para 2023, isso representa aproximadamente 396 bilhões de reais em 2030 e 772 bilhões de reais em 2050.

O PTE também deve impactar positivamente as contas públicas, uma vez que o aumento da atividade econômica resultará em maior arrecadação de impostos e contribuições. O estudo destaca que um dos principais benefícios do PTE é a melhora no cenário fiscal, impulsionada pela expansão do produto e pelas receitas geradas pelo mercado de carbono. Embora haja um aumento inicial nos gastos devido a investimentos públicos, a projeção indica uma recuperação do resultado primário, superando 0,5 ponto percentual acima do cenário base nos primeiros anos.

O relatório considera a regulação do mercado de carbono e novos investimentos públicos para a transição energética e climática, que fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC inclui investimentos em infraestrutura verde e sustentável, totalizando R$ 200 bilhões entre 2023 e 2026, abrangendo ferrovias, portos, transmissão de energia e combustíveis sustentáveis.

Os efeitos desses investimentos incluem a mobilização de capital privado e o fortalecimento de setores estratégicos, contribuindo para um crescimento econômico sustentável. O estudo também aborda políticas para mitigar riscos em investimentos em energia renovável e biocombustíveis, incluindo a emissão de Títulos Soberanos Sustentáveis e a Lei do Combustível do Futuro.

Adicionalmente, a mensuração dos impactos do PTE leva em conta a redução do prêmio de risco para setores verdes, facilitada pelos avanços na Taxonomia Sustentável Brasileira e no Eco Invest Brasil. O relatório também considera os resultados das políticas restritivas sobre o desmatamento do governo atual, destacando a proposta de criação do Fundo para as Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).