Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nesta terça-feira, 22, os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), pelo suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) e pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), além do vice-prefeito Irmão Carlinhos (PSB). A decisão suspende os efeitos do acórdão que havia determinado a cassação de Bismarck e a inelegibilidade de Herberlh.

A decisão foi unânime entre os ministros presentes na sessão, seguindo o parecer do ministro André Mendonça. Em maio deste ano, o TSE havia determinado a cassação dos mandatos por abuso de poder político e de autoridade, após o uso das redes sociais da Prefeitura de Baturité, em 2022, para promover os então candidatos Bismarck e Mota.

O caso envolveu publicações em que o prefeito Herberlh Mota agradecia publicamente aos parlamentares por viabilizar obras no município durante o período eleitoral. Com a nova decisão, os efeitos dessas determinações estão suspensos até o julgamento definitivo dos embargos.