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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que estabelece a proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. A medida vale também para os intervalos e recreios, buscando criar um ambiente mais focado em atividades presenciais e de socialização, especialmente para crianças de até 10 anos, nas etapas iniciais do ensino.

O projeto permite exceções para o uso pedagógico, acessibilidade e necessidades médicas, desde que orientadas por docentes e atendendo às diretrizes dos sistemas de ensino. Essa regulamentação é fruto de um texto substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que adaptou a proposta original do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e consolidou outras 13 proposições em tramitação.

Segundo Garcia, o porte de celulares por alunos nas fases iniciais pode ser substituído por atividades físicas e sociais, resguardando os estudantes de acessos prematuros a conteúdos inapropriados.

A proposta também inclui ações sobre saúde mental, orientando as redes de ensino a oferecerem palestras sobre os riscos e sinais de sofrimento psíquico ligados ao uso excessivo de telas e conteúdos digitais. Além disso, professores deverão ser treinados para identificar sinais de angústia e as escolas deverão oferecer espaços de apoio para estudantes e funcionários que possam estar sofrendo psicologicamente.

Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde passará por novas análises antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.