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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou na última semana uma reunião com os governadores do País para discutir uma série de propostas voltadas à segurança pública. O encontro serviu para a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visa integrar esforços entre União, estados e municípios no combate à criminalidade organizada. A proposta inclui a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e busca abrir discussões sobre medidas que possam reestruturar a segurança pública no País, conforme as diretrizes do governo federal.

Na reunião, Lula ressaltou a importância de um “pacto federativo” para lidar com a criminalidade, frisando que o cenário atual demanda ações coordenadas entre diferentes esferas de poder e níveis de governo. Segundo ele, a integração precisa abranger desde o sistema prisional até os registros de cada estado, criando uma rede de dados eficiente e centralizada. O presidente classificou o crescimento do crime organizado como uma questão complexa e desafiadora que exige colaboração mútua entre todos os poderes.

A PEC, além de buscar a unificação do SUSP, propõe a criação de uma polícia ostensiva federal, estendendo as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e institui um Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é que a União atue como autoridade central, definindo diretrizes gerais sobre segurança, defesa social e o sistema penitenciário. A proposta também sugere uma maior cooperação entre os estados para compartilhamento de dados e trabalho conjunto no combate ao crime.

Durante a reunião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou detalhes da PEC e ressaltou que a proposta não altera as competências das polícias estaduais nem limita a autonomia de estados e municípios. Ele sugeriu que a integração do sistema de segurança pública funcionaria de maneira semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uniformidade e acesso a dados essenciais para a segurança em todo o território nacional.

Governadores expressaram diferentes opiniões sobre a proposta. Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, defendeu que a autonomia dos estados seja preservada, argumentando que o papel do governo federal deveria ser de apoio, não de interferência. Por outro lado, Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, reconheceu a importância de uma legislação unificada para enfrentar o crime organizado de forma mais eficaz. Ele destacou que a integração de dados entre os estados é um dos principais desafios e que a PEC pode representar um avanço necessário para fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil.