Foto: Divulgação / Prefeitura de Sobral

No Ceará, cerca de um mês após o primeiro turno das eleições municipais, Fortaleza, Caucaia e mais 14 cidades ainda não deram início ao processo de transição de governo. De acordo com dados do portal “Transição Responsável,” mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), enquanto 37 municípios já avançaram nas ações de transição, outros 41 apenas formalizaram o início do processo. O portal, criado pelo TCE, visa monitorar o andamento das transferências de poder para garantir que as novas gestões assumam de forma organizada e com continuidade nos serviços.

O TCE destaca que, neste ciclo eleitoral, há 93 prefeituras cearenses sob vigilância para assegurar uma transição regular. Em 38 desses municípios, no entanto, o prefeito eleito não conta com o apoio do gestor atual, o que exige uma atenção especial para evitar que conflitos políticos prejudiquem o processo. Esse cenário é desafiador, pois as transições tensas tendem a dificultar o acesso a dados e informações que asseguram a continuidade administrativa.

A transição é formalmente iniciada quando são publicadas as normas de transferência e constituída a comissão responsável por esse processo. Em Caucaia, por exemplo, o decreto municipal foi expedido, mas ainda se aguarda a nomeação dos representantes pelo prefeito eleito, Naumi Amorim (PSD). Fortaleza, por outro lado, ainda não cumpriu nenhuma das etapas formais, o que pode comprometer a organização e planejamento da próxima gestão.

Para garantir uma passagem adequada, o TCE orienta que as primeiras ações de transição incluam uma análise completa dos contratos vigentes e do quadro de funcionários, permitindo que o governo eleito adote medidas preventivas contra eventuais interrupções de serviços. Este ano, o Tribunal também lançou uma cartilha de orientações a prefeitos, destacando boas práticas para uma transição eficiente, além de reforçar os riscos que a falta de cooperação entre gestões representa para a administração pública.

A experiência de 2020 trouxe à tona a necessidade desse acompanhamento, quando o TCE identificou problemas em 19 prefeituras, que apresentaram atrasos e irregularidades na transição de seus governos. Para este ano, as ações preventivas visam mitigar riscos de sucateamento, como redução de serviços ou ausência de materiais, uma prática observada em alguns municípios onde a transição não ocorre de forma transparente.

Sobral é um exemplo de município onde a transição tem seguido o protocolo, mesmo com a vitória de um grupo político adversário. A gestão atual, liderada pelo prefeito Ivo Gomes (PSB), já iniciou a passagem para o prefeito eleito Oscar Rodrigues (União Brasil), realizando reuniões para apresentar as secretarias e equipes, com previsão de visitas às repartições municipais.