A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza passou a abrigar a unidade do 4º Juizado Especial Cível, a partir desta quarta-feira (6). A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades e representantes da diretoria da CDL e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A transferência da unidade, anteriormente instalada no Shopping Benfica, reflete o compromisso do TJCE em ampliar o acesso aos serviços judiciais, fortalecendo sua presença na região central da cidade.

Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 11 às 18 horas, o novo espaço no térreo da CDL foi projetado para atender com infraestrutura acessível, incluindo rampa de acesso para cadeirantes no estacionamento frontal. A unidade mantém seu atendimento presencial e oferece também a possibilidade de participação remota em audiências, proporcionando uma alternativa inclusive para aqueles com dificuldades de acesso à internet. O 4º Juizado Especial Cível continuará a atender advogados e partes interessadas em audiências presenciais, virtuais e híbridas.

Assis Cavalcante e desembargador Abelardo Moraes comandaram a inauguração do 4º Juizado Cível

Além disso, a unidade conta com o suporte da Defensoria Pública, permitindo que cidadãos sem advogado possam protocolar suas reclamações. O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Moraes, ressaltou a importância desta mudança, a fim de aproximar ainda mais os serviços do Poder Judiciário da população e dos empresários do varejo. “Nosso objetivo é que as pessoas tenham mais proximidade com a Justiça. O Juizado Especial é essa instância democrática, acessível e menos formal, onde muitas vezes as próprias partes podem resolver seus conflitos sem a necessidade de advogados”, destaca.

Para Assis Cavalcante, presidente da CDL de Fortaleza, a instalação do unidade judiciária na sede da instituição representa uma conquista significativa para a região. “A presença do 4º Juizado Cível na CDL é de grande relevância, pois estamos localizados no coração da cidade, uma área de intensa circulação de trabalhadores e moradores. Acreditamos que essa mudança irá atender a uma demanda expressiva e será amplamente acolhida pela sociedade”, afirma.

A iniciativa também proporciona benefícios educacionais importantes. Lourenço Damata, superintendente da Faculdade CDL, ressalta a relevância do novo espaço para os estudantes de Direito. “A partir de agora, nossos alunos terão uma ferramenta prática valiosa para seu desenvolvimento acadêmico, lidando diretamente com casos reais de processos cíveis, o que enriquece o aprendizado e a vivência jurídica”.

Sobre a unidade

O Juizado Especial Cível é responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos. Para casos cujo valor não ultrapassa 20 salários mínimos, não é necessária a presença de advogado. Entre as demandas mais frequentes estão pedidos de indenização por danos morais, disputas relacionadas ao ICMS, obrigações de fazer/não fazer, despesas condominiais e registros indevidos em cadastros de inadimplência. Os interessados em iniciar uma ação podem fazê-lo com o auxílio de um advogado ou defensor público por meio do Sistema PJe ou, caso prefiram, de forma presencial no juizado mais próximo ou ainda de maneira virtual.