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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei complementar 21/2024, que reformula a estrutura do Ministério Público do Estado (MPCE). A proposta, de autoria do próprio MPCE, cria quatro subprocuradorias-gerais de Justiça: Institucional, Jurídica, Administrativa e de Planejamento, substituindo o cargo de vice-procurador-geral de Justiça.

A mudança busca descentralizar as funções concentradas no procurador-geral de Justiça, promovendo um modelo de gestão mais eficiente. Além disso, o projeto transfere a definição do número de estagiários para ato do procurador-geral, alinhando-se à recente criação da Secretaria de Planejamento e Modernização.

A medida foi apresentada como parte de um esforço de modernização da instituição, com foco no aprimoramento administrativo e na otimização dos serviços prestados pelo Ministério Público cearense. Além deste, outros nove projetos de autoria de parlamentares foram aprovados durante a sessão.