Após a criação da primeira secretaria de cultura da história do Ceará e do primeiro Conselho Municipal de Política Cultural, a Prefeitura anuncia a aprovação do projeto de lei 0002/2012, que cria o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC). O objetivo é apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais e artísticas locais, por meio do financiamento direto ou da captação de recursos através de incentivos fiscais.

Pela lei, fica estabelecido para o SMFC o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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