A partir do próximo mês de janeiro, a Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud) passará a atender as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A iniciativa, que reflete um planejamento estratégico voltado para a modernização do Poder Judiciário, visa melhorar e padronizar a aplicação das determinações judiciais, promovendo maior agilidade e eficiência na tramitação processual. Com isso, a Sejud assumirá a gestão dos expedientes necessários, permitindo que os gabinetes concentrem seus esforços exclusivamente nas sessões ee julgamentos.

Ampliação da Sejud de 1º Grau contou com o apoio da Presidência do TJCE

O avanço busca garantir a efetividade da Resolução 27/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que em outubro ampliou a competência da Sejud. Para viabilizar essa transformação, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e a Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão promovendo ajustes nos sistemas processuais, adaptando-os às novas atribuições da secretaria.

“Durante a atual gestão do Tribunal de Justiça, contamos com o inestimável apoio da Presidência para ampliar o projeto de ampliação da Sejud de 1º Grau. Esse esforço culminou na recente integração das Turmas Recursais. A partir de janeiro de 2025, a Sejud será responsável pela elaboração dos expedientes de todas as Turmas Recursais, pelo suporte às sessões de julgamento e pelo acompanhamento dos recursos nos tribunais superiores“, explica a juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, supervisora ​​da Sejud.

Prestação jurisdicional

Além do alinhamento das atividades entre a Sejud e a Diretoria das Turmas Recursais, foram concluídas a reforma e a entrega do espaço físico onde uma equipe atuará, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Simultaneamente, alterações de fluxo no PJe estão sendo realizadas para que os expedientes sejam confeccionados pela equipe da Sejud já no início do próximo ano.

A magistrada também destacou a importância desse avanço para a qualidade da prestação jurisdicional. “A unificação da Secretaria Judiciária deve agregar valor ao sistema de Justiça, promovendo maior celeridade processual, padronização de procedimentos e eficiência na gestão das equipes. Além disso, a iniciativa prioriza a valorização dos servidores e fomenta a implementação de soluções tecnológicas e a automação de rotinas administrativas”, afirma.

Com essas medidas, o TJCE reafirma seu compromisso com a inovação e a excelência no atendimento às demandas judiciais, consolidando práticas que tornam a Justiça cearense mais ágil, inclusiva e eficaz. Garantindo melhor acesso à população no atendimento de suas principais demandas, que envolvem a intervenção do Poder Judiciário.