Foto: Divulgação / CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira, 9, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar.

Entre as emendas apresentadas, apenas duas foram aprovadas. Uma delas cria um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a regularização de débitos relacionados à taxa, permitindo o pagamento em parcelas. A outra possibilita que inadimplentes emitam boletos com desconto sem necessidade de adesão ao Refis. Emendas da oposição, como o perdão de dívidas de 2023 e 2024 e o ressarcimento a quem pagou a taxa, foram rejeitadas.

O debate gerou divergências entre base e oposição. Enquanto vereadores oposicionistas, como Marcelo Mendes (PL), criticaram o curto prazo para pagamento do Refis, integrantes da base do prefeito, como Adriana Almeida (PT), defenderam a proposta aprovada como uma solução viável para mais de 70 mil contribuintes.

O prefeito Evandro Leitão comemorou a aprovação e destacou o compromisso assumido em sua campanha eleitoral. “Revogamos a Taxa do Lixo, garantindo uma cidade limpa e bem cuidada, sem mais um tributo para o povo de Fortaleza. Agradeço à Câmara pela sensibilidade e agilidade na aprovação”, declarou.