A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara, expressou sua preocupação com o rápido esgotamento dos recursos destinados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Sancionado pelo presidente Lula no início do ano passado, o programa previa o aporte de R$ 15 bilhões para empresas de apoio aos setores de eventos e turismo, severamente impactados pela pandemia de Covid-19. Contudo, segundo dados recentes, cerca de R$ 10 bilhões já foram repassados ​​até o final de 2024, e o valor restante podem se esgotar ainda no primeiro semestre deste ano.

Enid Câmara acionará o Ministério Público Federal junto com a FBHA

“Estávamos confiantes de que os recursos seriam suficientes até 2026, mas descobrimos que grande parte foi repassada a empresas que não pertencem aos setores prioritários do Perse. Entramos, junto com a Associação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), com uma ação no Ministério Público Federal para investigar essas irregularidades“, afirma Enid.

O alerta veio à tona após a publicação de dados da Receita Federal, revelando que empresas como iFood, Airbnb, influenciadores digitais e outros negócios fora dos segmentos de turismo e eventos foram beneficiados com incentivos fiscais do Perse. A ABEOC Brasil classificou a prática como uma “anomalia”, ressaltando que as atividades dessas empresas não foram diretamente impactadas pela pandemia.

Segundo os dados, os maiores beneficiados pelo Perse incluem: iFood, com R$ 336,11 milhões; Azul Linhas Aéreas (R$ 303,73 mi); Enotel (R$ 171,58 milhões). Além dissso, Airbnb recebeu R$ 82,18 milhões, e empresas vinculadas a influenciadores e artistas como Ana Castela, Felipe Neto e Gusttavo Lima, teriam recebido R$ 9 milhões, R$ 14 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente.

Repercussão e reivindicações

A ABEOC Brasil e a FBHA criticam a extensão de isenção fiscal a atividades que não se enquadram no escopo do Perse, prática que acelera o esgotamento dos recursos destinados aos setores de turismo e eventos. Alexandre Sampaio ressaltou que as irregularidades desrespeitam tanto a legislação do programa quanto as normas constitucionais. “É fundamental que sejam tomadas providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos e que os recursos sejam devolvidos ao destino correto”, declara o presidente da FBHA.

Criado para apoiar segmentos como eventos, hotelaria, restaurantes, bares, agências de viagens, parques de diversão, entre outros, o Perse fornece incentivos fiscais, ajuda financeira e outras formas de suporte para ajudar na recuperação das empresas prejudicadas pela pandemia. No entanto, o esgotamento precoce dos recursos ameaça a continuidade do programa, comprometendo o futuro de muitas empresas que ainda dependem desse apoio.

Enid Câmara reforçou a necessidade de fiscalização e transparência na gestão do Perse. “É inaceitável que recursos tributários para a recuperação de setores tão impactados sejam desviados para empresas que não tenham ligação com turismo ou eventos. Precisamos garantir que o Perse cumpra sua especificidade e apoie quem realmente precisa”, conclui a presidente da ABEOC Brasil.