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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, que entra em vigor imediatamente, vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, incluindo momentos como o recreio e os intervalos entre aulas.

A proposta permite exceções para fins pedagógicos, situações de emergência e acessibilidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), materiais orientativos e ações de capacitação já foram preparados para ajudar na implementação da nova regra.

Apesar de críticas que apontam brechas no texto, como o uso de aparelhos sob o argumento de liberdade de expressão, o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu o consenso alcançado. Dados do Pisa 2022, mencionados no relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reforçam os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos digitais no desempenho acadêmico.