O presidente vetou trechos do texto, cujos motivos serão detalhados em uma entrevista de técnicos do governo à imprensa após a cerimônia de sanção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro. Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Congresso no final de 2024, o presidente vetou trechos do texto, cujos motivos serão detalhados em uma entrevista de técnicos do governo à imprensa após a cerimônia de sanção.

A regulamentação estabelece as principais regras para a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios. O sistema dual substituirá cinco tributos atualmente embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.

Embora o texto tenha avançado, o Ministério da Fazenda ainda não divulgou a alíquota que será cobrada. O valor dependerá da quantidade de exceções que serão aplicadas para beneficiar setores específicos da economia, algo que pode ser diretamente impactado pelos vetos do presidente. Durante a aprovação final da proposta no Congresso, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) estimou que a alíquota ficasse em torno de 28%.

A reforma será implementada gradualmente, com um regime de transição que prevê a aplicação integral da CBS e do IBS somente a partir de 2033. Entre os pontos controversos da proposta, destaca-se o benefício concedido à Refinaria de Manaus, da distribuidora Atem, inserido por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB), que representa o estado do Amazonas. O presidente Lula deve manter o benefício, que foi uma das questões que gerou entraves na aprovação final da reforma no Congresso.

A regulamentação é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir as distorções fiscais que afetam o consumo no país. Contudo, o impacto das mudanças será acompanhado de perto, com a expectativa de que o novo sistema traga mais eficiência, mas também desafios durante o período de transição.