Ministro Teodoro Silva Santos foi empossado no STJ em novembro de 2023

O ministro cearense Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, falará sobre “A Integração Nacional da Segurança Pública e a Relação com os Direitos Humanos” nesta sexta-feira (31), às 9h, no auditório da OAB/CE, em Fortaleza.

O evento é uma iniciativa da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), entidade presidida pelo promotor de Justiça, Herbet Gonçalves Santos.

O tema Integração Nacional da Segurança Pública é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está em análise na Casa Civil do Governo Federal, que visa padronizar protocolos e procedimentos de segurança, a fim de combater o crime organizado no País.

A base da proposição é integrar os entes federados ao conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma semelhante ao que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).

O evento tem o apoio institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, da Associação Cearense de Magistrados e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará – OAB/CE.