Os investimentos em educação alcançaram R$ 110,9 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 108,6 bilhões para este tipo de despesa FOTO: Freepik

O Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira (31) os números fiscais de 2024, destacando os gastos públicos da União e o impacto nas contas do governo.

Os investimentos em educação alcançaram R$ 110,9 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 108,6 bilhões para este tipo de despesa. Já os gastos com saúde somaram R$ 215,9 bilhões, acima do valor mínimo de R$ 214,5 bilhões exigido pela Constituição. Esses valores refletem a aplicação dos percentuais mínimos sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 1,430 trilhão (12,2% do PIB), no caso da educação, e de 15% da RCL, no caso da saúde.

No entanto, o déficit da Seguridade Social atingiu R$ 373,2 bilhões em 2024. Esse rombo é resultado de receitas de R$ 1,337 trilhão e despesas de R$ 1,711 trilhão, com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentando um déficit de R$ 303,8 bilhões, e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), de R$ 55,8 bilhões. O Sistema de Proteção Social dos Militares também apresentou um déficit de R$ 50,9 bilhões, registrando aumentos em relação ao ano anterior.

Por outro lado, a disponibilidade de caixa do Poder Executivo foi de R$ 1,424 trilhão, com R$ 877 bilhões destinados à dívida pública e R$ 385 bilhões a fundos, órgãos e programas. O Tesouro também informou que os gastos de capital somaram R$ 1,881 trilhão, com operações de crédito atingindo R$ 1,804 trilhão, o que garantiu o cumprimento da regra de ouro. Essa regra impede que as receitas de endividamento superem as despesas de capital, e a margem de suficiência foi de R$ 76,39 bilhões no exercício de 2024.

Esses números destacam o esforço fiscal do governo federal em manter o cumprimento das exigências constitucionais, ao mesmo tempo em que enfrentam os desafios do aumento de gastos com seguridade social e a manutenção de suas contas.