Ministro Teodoro Silva Santos fala aos presentes que lotavam o auditório da OAB/CE. Foto: Portal IN.

O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, proferiu palestra nesta sexta-feira (31) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará – OAB/CE, em Fortaleza, sobre o tema “A Integração Nacional da Segurança Pública e a Relação com os Direitos Humanos”.

O evento reuniu desembargadores estaduais e federais, representantes de entidades de classe, como a Associação Cearense do Ministério Público – e profissionais da área jurídica. Foi um momento ímpar de reflexões relevantes sobre os desafios e avanços dessa relação, apontando para a importância da cooperação entre as duas áreas: Segurança Pública e Direitos Humanos.

“Direitos humanos completam a segurança pública e vice-versa. Sou defensor ferrenho de que seja combatida qualquer espécie de crime, sobretudo os crimes organizados, praticados por facções. Até porque o Brasil é um Estado Democrático de Direito e não admite, de hipótese alguma, estado paralelo, estado do crime”, ressaltou o ministro, cearense de Juazeiro do Norte.

Teodoro Silva Santos destacou, ainda, que a conjuntura atual abre espaço para debater estes dois importantes patrimônios da sociedade: Segurança e Direitos Humanos.

O ministro tocou em um ponto no qual muitas pessoas têm dúvidas e até acham ser antagônicos: o exercício da garantia da Segurança Pública e a defesa dos Direitos Humanos. “Algumas pessoas se confundem e pensam que há conflito entre esses dois direitos fundamentais. Mas, na verdade, há um complemento entre ambos”, explanou.

“Não há como fazer segurança pública constitucional, senão respeitando os direitos humanos”, completou.