Senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. Foto: Agência Senado.

Antes de deixar a presidência do Senado no sábado (1º), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 é baseado em um anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas a pedido do próprio Pacheco, quando ainda era presidente da Casa. O texto foi entregue pela comissão aos parlamentares em abril de 2024.

O projeto de reforma sugere mudanças em diversos temas, como herança, partilha de bens, divórcio, direitos dos animais, Direito Digital, responsabilidade civil etc.

A comissão foi composta por 38 membros e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que classificou a apresentação do PL como “um momento histórico para o Direito Civil”.

Também participaram da comissão de reforma outros ministros do STJ: Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, além do ministro cearense aposentado César Asfor Rocha.

Os relatores foram a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e o advogado Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil.

Com informações do Conjur.