A nova legislação traz regras mais rígidas para garantir a segurança financeira dos apostadores FOTO: Freepik

A Secretaria de Apostas Esportivas do Ministério da Fazenda autorizou a operação de mais 37 casas de apostas no Brasil, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (11). As autorizações foram formalizadas por meio de portarias, permitindo que essas empresas explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, incluindo segmentos de apostas esportivas e jogos on-line virtuais. A permissão é válida até 2029.

Além disso, a secretaria estabeleceu uma instrução normativa que regulamenta o recolhimento da taxa de fiscalização devida pelas empresas de apostas. O valor dessa taxa mensal pode variar de R$ 54,4 mil a R$ 1,9 milhão, de acordo com as faixas de valores determinadas para cobrir as despesas de manutenção do agente operador da loteria de quota fixa.

A regulação das apostas de quota fixa no Brasil teve início em 1º de janeiro de 2025, e as casas de apostas autorizadas devem seguir uma série de novas exigências. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de operar com domínios “.bet.br” e a proibição do uso de cartões de crédito para transações de apostas.

Regras mais rígidas para segurança financeira e prevenção de fraudes

A nova legislação traz regras mais rígidas para garantir a segurança financeira dos apostadores. Os jogadores deverão ser identificados por meio de documentos e sistemas de reconhecimento facial, com a comprovação de vida. A medida visa evitar o uso indevido das plataformas, especialmente por menores de idade, que continuam proibidos de apostar.

Além disso, as casas de apostas estão obrigadas a adotar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. O sistema também exige que as empresas evitem transações em dinheiro ou boletos e que não permitam depósitos em contas de terceiros. Em caso de risco de dependência ou transtornos relacionados ao jogo patológico, as apostas podem ser suspensas, visando a proteção dos apostadores.

Segurança cibernética

As empresas de apostas também terão que cumprir rigorosos requisitos de segurança cibernética. As medidas incluem a proteção contra acessos não autorizados, inclusive por parte dos funcionários das casas de apostas, além de garantir a segurança dos sistemas contra hackers e proteger a localização dos servidores. A legislação também exige que as empresas realizem backups e alterações de dados, possuam um plano de continuidade de negócios e garantam fornecimento de energia ininterrupta.

A transparência também será uma prioridade, e as casas de apostas devem adotar práticas de comunicação claras com os usuários. A legislação ainda exige que as empresas sejam vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.

Bets autorizadas e a lista das novas operadoras

Com as novas autorizações, o Brasil amplia sua oferta de casas de apostas legalizadas. A seguir, a lista completa das marcas que podem agora operar no país:

BETESPORTE

LANCE DE SORTE

CASA DE APOSTAS

BET SUL

JOGO ONLINE

VBET

VIVARO

BETSPEED

4PLAY

PAGOL

BETANO

BET365

MEGAPOSTA

GIGABET

QGBET

VIVASORTE

BANDBET

AFUN

AI

6Z

BETFAIR

SUPREMABET

MAXIMABET

XPBET

SEUBET

H2 BET

RIVALO

APOSTA GANHA

SORTE ONLINE

LOTTOLAND

NOVIBET

SORTENABET

BETOU

BETFUSION

SPORTINGBET

BETBOO

STAKE

Essas novas regras visam fortalecer o mercado de apostas regulamentadas no Brasil, garantir a segurança dos usuários e criar um ambiente mais controlado para as transações realizadas nas plataformas de apostas.