A legislação europeia determina que plataformas on-line muito grandes realizem avaliações de risco

O WhatsApp, serviço de mensagens da Meta, ultrapassou a marca de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia (UE) e, com isso, será submetido a regras mais rígidas em conformidade com a Lei de Serviços Digitais (DSA). A legislação europeia determina que plataformas on-line muito grandes realizem avaliações de risco sobre a disseminação de conteúdo ilegal ou prejudicial e implementem estratégias de mitigação.

De acordo com um documento da Meta, divulgado em 14 de fevereiro, os canais abertos do WhatsApp – que funcionam como feeds de notícias afiliados a veículos de imprensa e figuras públicas – registraram uma mídia de 46,8 milhões de usuários mensais no segundo semestre de 2024. O número foi suficiente para que o aplicativo fosse classificado como uma plataforma on-line muito grande.

“O WhatsApp publicou números de usuários acima do limite para ser designado como uma plataforma on-line muito grande de acordo com a Lei de Serviços Digitais”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, em comunicado divulgado na terça-feira (18).

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, tem aumentado a fiscalização sobre redes sociais e serviços de mensagens para regular ou conteúdo digital. Essas medidas foram criticadas por setores políticos, incluindo o governo de Donald Trump.