Em 1955, eleitora vota para presidente da República, no Rio de Janeiro. Foto: Arquivo Nacional

O voto feminino foi estabelecido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932. A conquista foi precedida de décadas de mobilização, e muitas das mulheres que lutaram pelo direito foram ridicularizadas e desqualificadas pela sociedade machista da época.

Atualmente as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, compondo 53% dos eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ainda estão longe de ter a devida representatividade na política.

Nas eleições de 2022, apenas duas se elegeram governadoras, quatro ingressaram no Senado e 91 foram eleitas como deputadas federais (17,7% das vagas)

História

A data de 24 de fevereiro foi instituída (pela Lei 13.086, de 2015) como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

Há 93 anos, na época da conquista, as mulheres ainda enfrentaram enormes desigualdades. O Código Civil em vigor em 1932 estabelecia, por exemplo, que a mulher casada era incapaz para diversos atos da vida civil. Assim, se quisesse trabalhar, receber herança ou ajuizar ação judicial, precisava da autorização expressa do marido. A igualdade política entre os sexos só foi oficializada em 1965, com a Lei 4.737, que editou o Código Eleitoral. O regramento tornou o alistamento eleitoral obrigatório às mulheres, como já era aos homens.

Pioneiras do RN

O Rio Grande Norte carrega alguns títulos do pioneirismo dessa luta feminina. O estado foi o primeiro a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto, por meio da Lei Estadual 660, em 1927.

Assim, duas mulheres potiguares entraram para a história como a primeira eleitora e a primeira eleita do Brasil e da América Latina. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e conquistar o direito de votar.

No ano seguinte, em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes/RN.

Em 1934, na primeira eleição após a aprovação do Código Eleitoral que deu o direito de voto às mulheres, foi eleita a primeira mulher negra, Antonieta de Barros, para o cargo de deputada estadual em Santa Catarina.

A primeira eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, integrando a Comissão de Saúde e Educação. Carlota foi contemporânea de Bertha Lutz, criadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que depois se transformou na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

O título de primeira senadora cabe a Eunice Michiles, que chegou ao Senado como suplente e tomou posse em 1979. A primeira senadora negra, Laélia Alcântara, foi eleita como suplente em 1974 e tomou posse em 1981.

Com informações da Agência Senado.