A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira (24), em Fortaleza, da assinatura de um Protocolo de Intenções que visa fortalecer a educação fiscal, a cidadania e o controle social das contas públicas no ambiente escolar. A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e o Comsefaz.

Fernanda Pacobahyba participou de eventos realizados na capital cearense

O projeto, que já se consolidou no Ceará, agora terá suporte para ser expandido a outras unidades da federação, alinhando-se aos esforços do FNDE para fomentar boas práticas na gestão educacional. A colaboração prevê a criação de disciplinas eletivas, a elaboração de materiais didáticos específicos para diferentes etapas da educação básica e a realização de ações voltadas à conscientização sobre a aplicação responsável dos recursos públicos.

Para Pacobahyba, a iniciativa representa um avanço significativo na formação dos estudantes. “A ideia é aproveitar um projeto de sucesso já implementado no Ceará e ampliá-lo para uma escala nacional. Essa medida está diretamente conectada aos eixos do Ministério da Educação (MEC), especialmente no que diz respeito à Escola de Tempo Integral. A disciplina de controle social, educação fiscal e cidadania proporciona aos alunos um aprofundamento essencial sobre democracia, oferecendo uma compreensão clara de seus direitos e deveres”, destaca.

A parceria contará com a expertise do TCE Ceará na fiscalização e no controle social, além da promoção de eventos educativos voltados para escolas e comunidades. Já o Comsefaz atuará na articulação entre as secretarias estaduais de Fazenda e as instituições de ensino, fornecendo estudos e dados sobre o sistema tributário para embasar as atividades pedagógicas.

O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, e será executado em regime de colaboração mútua, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. A iniciativa reforça o compromisso das instituições envolvidas com a formação cidadã das novas gerações e o fortalecimento da administração pública, em consonância com os princípios constitucionais de transparência e eficiência.

Alimentação escolar

Ainda em Fortaleza, durante a manhã, Fernanda Pacobahyba participou da reunião de alinhamento da Cúpula da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, reafirmando o compromisso do FNDE com a oferta de refeições saudáveis e de qualidade a milhões de estudantes brasileiros. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma referência internacional, demonstrando como a alimentação nas escolas pode transformar vidas, fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o aprendizado”, ressaltou a presidente do FNDE.

A atuação do FNDE segue pautada no desenvolvimento de políticas públicas eficazes e na promoção de iniciativas que contribuem para uma educação mais inclusiva e de qualidade, impactando diretamente a formação dos cidadãos do futuro.