Sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal em Brasília/DF. Foto: Bruno Moura/STF

O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator na finada Operação Lava Jato, que fechou acordo com o Ministério Público Federal em 2018, acionou o Supremo Tribunal Federal – STF para pedir a restituição de R$ 10 milhões pela multa que pagou no âmbito do processo.

O pedido vem na esteira de outros delatores que buscaram ressarcimento, como o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, além do ex-senador Delcídio do Amaral.

Esse movimento acontece depois da suspensão de pagamentos de acordos de leniência de empresas alvo da operação, como a Odebrecht (hoje Novonor) e J&F. Agora, os delatores buscam a restituição das multas.

Delcídio já teve decisão favorável na 2ª Turma do STF, que suspendeu sua multa de R$ 1,5 milhão. A tese de defesa teve três votos favoráveis, a partir de um posicionamento de Gilmar Mendes. O ministro também já votou no mesmo sentido sobre o caso de João Santana e Mônica Moura, que querem US$ 21 milhões de volta.

Ricardo Siqueira Rodrigues requer a devolução de R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa de sua delação, que totaliza R$ 33 milhões. Sua defesa sustenta que o acordo que firmou deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação definitiva, o que ainda não ocorreu.

Com informações do Conjur.