Deputado Mauro Filho é vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara Federal, informa que a definição para a presidência das Comissões Permanentes da Casa ficou para esta terça-feira, 18. A instalação dos colegiados será marcada para quarta, 19, impreterivelmente.

Segundo Benevides, os líderes devem indicar até às 14 horas desta terça-feira, 18, os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das Comissões e os seus integrantes.

“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, informou o vice-líder.

Regras mantidas

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das Comissões.

Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no Regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes de partido. Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou, a qualquer momento.

“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o Regimento. Cada bancada vai ter direito a uma Comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, informou Guimarães.

Pauta

O líder também citou dois projetos que devem ser votados esta semana no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.