Atualmente, o MCMV é financiado por diferentes fontes. A Faixa 1, destinada a quem ganha até R$ 2,6 mil, recebe recursos do Fundo de Arrendamento Residencial

O governo federal está considerando expandir o alcance do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para incluir brasileiros com renda de até R$ 12 mil, ampliando assim os limites atuais, que atendem apenas famílias com rendimento de até R$ 8 mil mensais. A proposta foi confirmada por fontes próximas ao governo e divulgada pela Folha de S. Paulo e pela CNN.

Para financiar essa expansão, o governo planeja utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal, que é abastecido pelos royalties do petróleo. A medida foi viabilizada por uma medida provisória (MP) publicada no início de março, que incluiu entre as opções de aplicação desses recursos a “habitação de interesse social”. Em um ofício enviado ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento solicitou o remanejamento de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social para o financiamento das moradias da Faixa 3 do MCMV e R$ 629 milhões para a Faixa 1.

Atualmente, o MCMV é financiado por diferentes fontes. A Faixa 1, destinada a quem ganha até R$ 2,6 mil, recebe recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Já as faixas 2 e 3, que atendem a famílias com rendimentos entre R$ 2,6 mil e R$ 8 mil, utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O uso dos recursos do pré-sal permitiria ampliar o financiamento para beneficiar famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, parte da classe média que atualmente disputa recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A possibilidade de estender o programa para essa faixa de renda já havia sido mencionada pelo governo em 2023, como uma forma de atender a uma parcela da população que enfrenta dificuldades para adquirir a casa própria com os recursos disponíveis atualmente. No entanto, os detalhes dessa ampliação ainda estão sendo discutidos internamente entre o Planalto e os ministérios envolvidos.

Atualmente, as faixas do MCMV estão organizadas da seguinte forma:

• Faixa 1: Renda até R$ 2,6 mil; moradias de até R$ 264 mil; juros entre 4% e 5% ao ano.
• Faixa 2: Renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil; moradias de até R$ 264 mil; juros entre 4,75% e 7% ao ano.
• Faixa 3: Renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil; moradias de até R$ 350 mil; juros limitados a 8,16% ao ano.

A proposta de estender o programa para aqueles com rendimentos de até R$ 12 mil visa atender uma demanda crescente da classe média, que tem encontrado dificuldades em acessar recursos habitacionais suficientes.