Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entregaram as PECs no Senado  Foto: Divulgação

Cerca de R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios, até 2034, com as alterações que foram implementadas pelo Governo Federal no pacto federativo e anunciadas, nesta terça-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro.

Junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele esteve no Congresso Nacional e entregou três propostas de emenda à Constituição (PEC), contendo uma série de reformas econômicas que devem gerar impactos nas esferas estadual e municipal de poder.

Por meio das PECs, o presidente Bolsonaro afirmou que os recursos chegarão até a população brasileira, a fim de que sejam implementadas políticas em diversas áreas como educação, segurança, saúde e saneamento básico, por exemplo.

Bolsonaro e Guedes também entregaram, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, outras duas PECs – a da Emergência Fiscal e a dos Gatilhos – esta última para conter gastos públicos em situações de crise financeira na União, estados e municípios.

Para Guedes, tais propostas visam à modernização do Brasil, a fim de que seja possível realizar políticas públicas, descentralizadamente. “O pacto tem várias dimensões. Pretendemos garantir finanças sólidas para a República brasileira e fortalecer a federação”, ressaltou.

Agora, as propostas serão apresentadas pelos líderes do Governo no Senado e no Congresso – Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, respectivamente – a fim de que possa ser iniciada a sua tramitação, cujo prazo deve ser definido nesta quarta-feira (6), segundo Alcolumbre. (Com informações da Agência Brasil).