Foto: Divulgação / Agência Câmara

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) repudiou as declarações do deputado federal e presidente nacional do PDT, André Figueiredo, sobre a atuação do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, após o magistrado ter concedido liminar que suspendeu a intervenção da Nacional no PDT Ceará, dando a Cid Gomes (PDT) o direito de retornar à presidência estadual da sigla.

Na ocasião, o parlamentar disse que o juiz estava fazendo “os caprichos de um político que se acha poderoso” e que iria denunciar “os ditamos ditatoriais da Justiça do Ceará” ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira, 13.

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Como resposta a ACM considerou inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistrados e magistrados cearenses “pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas”.

“O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados. A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura”, afirmou a entidade em nota.

Leia a nota na íntegra: 

Nota de Repúdio

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público repudiar as declarações do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista).

Por diversos órgãos da imprensa nacional, o parlamentar afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face de decisões do Poder Judiciário que qualificou de “absurdas”.

A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas.

O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados.

A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura.

Associação Cearense de Magistrados