A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira, 2, em sessão plenária, decreto que permite que o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), e a vice-governadora, Jade Romero (MDB), façam viagens internacionais e permaneçam em solo estrangeiro por um período máximo de 15 dias em 2023.

Instituído pela Constituição de 1988, o perído de ausência do chefe do executivo cearense pode ser consecutivo ou fracionado, não podendo – contudo – ser superior aos 15 dias estabelecidos por lei.

Caso Elmano ou Jade Romero precisem passar mais tempo em viagem do que o previsto pela lei, a Assembleia precisará autorizar. Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido), antecessores do atual mandatário do Palácio da Abolição, fizeram uso das medidas em 2019 e 2020.