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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 26, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Casa, que visa proteger crianças e adolescentes de crimes cibernéticos decorrentes do mau uso da Inteligência Artificial. A proposta pretende promover uma campanha de conscientização em todo o Estado para alertar e prevenir que crianças e adolescentes sejam alvos deste tipo de crime na internet.

Para executar a campanha, serão realizados debates sobre ética digital, ações educativas sobre o uso da internet e redes sociais, e a conscientização de pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os perigos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Este público é frequentemente alvo de criminosos que utilizam a tecnologia deepfake para criar conteúdos falsos e maliciosos, trocando o rosto de pessoas em vídeos e sincronizando-os com movimentos e expressões corporais de outras pessoas.

“Com base nisso, também é objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção, reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, ressalta Aldigueri.