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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que garante o pagamento retroativo das promoções funcionais dos professores das universidades estaduais. Esta aprovação é parte de um acordo entre o Governo de Elmano de Freitas (PT) e os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade do Vale do Acaraú (UVA), que resultou no fim da greve dos professores em 21 de junho.

O projeto de lei permite a progressão na carreira dos professores, incluindo a possibilidade de alcançar a posição de professor titular sem a necessidade de um concurso público, desde que os docentes possuam doutorado e sejam aprovados em avaliações de desempenho acadêmico.

Para os cargos de professor assistente e adjunto, a promoção será baseada na obtenção de títulos de mestre ou doutor, conforme apropriado. O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece) informou que os pagamentos retroativos serão feitos a professores com processos de promoção pendentes, somando cerca de 400 casos.

Os valores retroativos variam conforme cada caso, uma vez que os direitos de promoção não são uniformes entre todos os professores. Aqueles que ainda não foram promovidos, mas que cumprem os requisitos, terão 90 dias após a publicação da lei para iniciar processos administrativos, garantindo as mesmas condições de retroatividade funcional e financeira, respeitando o limite de prescrição de cinco anos.

Se o orçamento atual não permitir a implementação imediata das promoções, estas e os pagamentos retroativos serão realizados até o final de 2025, seguindo um cronograma estabelecido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).