ALECE vota Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro nesta semana – Foto divulgação

Com o desafio de equilibrar preservação dos recursos naturais e demanda das comunidades e investidores, a Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) vota, nesta semana, a mensagem governamental que cria a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro.

A medida vai ajudar a disciplinar o uso dos 573 quilômetros de faixa costeira, garantindo a exploração responsável e sustentável do litoral, definindo as áreas propícias para investimentos de turismo, imobiliário e de energias renováveis.

Resultado de 16 audiências públicas promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), e reuniões com o Coema, OAB, prefeituras e com 295 comunidades tradicionais, o texto, se aprovado, deve substituir a atual política, que é de 2006, criada ainda na gestão Lúcio Alcântara.