O Telegram mandou mensagem a todos os usuários falando sobre a PL das Fake News. Foto Divulgação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou o Telegram excluir a mensagem que enviou aos usuários da plataforma criticando o Projeto de Lei 2630, conhecida como PL das Fake News. Em caso de descumprimento, o aplicativo de mensagens será suspenso por 72h no Brasil.

Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem aos usuários fazendo retratação do que foi veiculado na mensagem anterior. Além da possibilidade de suspensão nos serviços em território brasileiro, o magistrado pôs multa de R$ 500 mil por cada hora de descumprimento, mesmo que a ferramenta tenha sido retidada do ar.

No despacho, o ministro solicitou que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos de representantes do Telegram Brasil em até 48 horas.

O Telegram enviou uma mensagem de retratação dizendo que ““Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.