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A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) contestou o repasse do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) para este mês de setembro. Conforme aponta a entidade, houve diminuição de 30,6% do montante a ser repassado em comparação ao mesmo período do ano anterior. A contestação ocorreu por meio das redes sociais da Aprece, publicada nesta sexta-feira, 8. A queda, em termos nominais, é de 27,9%.

“Aprece continua trabalhando na sensibilização da sociedade sobre as quedas na principal fonte de recursos das cidades, principalmente as de menor porte; bem como os graves efeitos disso na prestação dos serviços públicos locais e no planejamento e cumprimento de compromissos das prefeituras, entre outras ações importantes para a população”, escreveu a Aprece em suas redes sociais.

Com isso, setembro representa o terceiro mês seguido que os municípios cearenses constatam queda no repasse do FPM. Em julho, o valor foi 34% menor e em agosto 24% inferior, em comparação aos mesmos períodos do ano passado. O pagamento é para ser feito – por lei – sempre no 10º dia do mês.

“O presidente da entidade, Júnior Castro, segue motivando os gestores municipais cearenses para se engajarem na luta junto à União e ao Congresso Nacional por alguma decisão urgente que minimize a grave situação das gestões, como a viabilização de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM)“, finaliza a nota.