Sede do Congresso Nacional em Brasília/DF. Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional e o Poder Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o período de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento deste ano de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.

Com o acordo aprovado pela Corte, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.

Trama golpista

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados de defesa dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados e enviou para a PGR. A Procuradoria tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.

Após receber as manifestações da PGR, o dia do julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma do STF, colegiado que será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus.

Posse no STM

Também nesta terça-feira (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, será empossada na presidência da Corte.

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.

De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Laqueadura
Na quarta-feira (12), o plenário do STF retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Com informações da Agência Brasil.