Assembleia aprovou a PEC proibindo anistia a militares amotinados                                              Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou a redação final da PEC encaminhada pelo Poder Executivo, que proíbe a anistia administrativa para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.

Aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, a PEC n° 01/2020 recebeu apenas duas emendas. A do deputado Guilherme Landim veta a tramitação de projetos concedendo aumento remuneratório ou vantagens funcionais a PMs e bombeiros em situação de motins, revoltas ou paralisações. Entretanto, o texto não incluiu o motim encerrado no último domingo.

A segunda emenda, do deputado Queiroz Filho, amplia a proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação ou outros crimes de natureza militar que atentem contra autoridade ou disciplina militar.

O presidente da Assembleia Legislativa agradeceu a todos que, desde sábado, compareceram àquela Casa para solucionar essa questão grave que aconteceu no Ceará. “O motim que foi liderado por uma pequena minoria, e todos conhecemos os motivos. E tratamos de não anistiar aqueles que cometeram crimes, pois a paralisação é inconstitucional”, afirmou José Sarto.

“Foi um momento muito difícil para o povo do Ceará e esperamos que este momento possa se reconstruir. Vamos ter que repactuar, cicatrizar feridas e entender que, acima de tudo, somos agentes públicos, à disposição da população cearense”, completou Sarto.