José Sarto comandou a sessão remota desta quinta                                         Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou durante sessão remota, nesta quinta-feira (23), o decreto de calamidade pública de quatro municípios, a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde e a prorrogação de prazos prescricionais de investigações de servidores.

“Quero informar que foi aprovada, também, uma emenda de minha autoria que estabelece que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, explicou o presidente da Casa, José Sarto.

Ele lembrou que as doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por afastamento em razão de infecção por Covid-19.

Sessão contou com maciça participação dos deputados cearenses

O projeto de lei 19/20, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos provocados pela pandemia do coronavírus, durante o estado de calamidade pública reconhecido no Ceará.

Já o projeto de lei complementar 02/20, também de autoria do Executivo, dispõe sobre o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação ou apuração no âmbito do Estado, durante o enfrentamento ao coronavírus.

Enquanto isso, o projeto de decreto legislativo 06/20, de autoria da Mesa Diretora da Casa, reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Antonina do Norte, São Luís do Curu, Sobral e Viçosa do Ceará.