José Sarto falou sobre votação secreta remota virtual                            Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11), em sessão pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), presidida pelo deputado José Sarto, oito projetos. Dentre os principais está o nº 99/20, de autoria do deputado Sérgio Aguiar e coautoria dos deputados Salmito, Nelinho e Elmano Freitas, que suspende a cobrança tarifária de água e esgoto por demanda contratada junto à Cagece.

Com isso, serão beneficiadas empresas que desempenham atividades econômicas consideradas não essenciais no período da pandemia, a partir da paralisação das atividades econômicas até o retorno e efetivo funcionamento dos estabelecimentos. Ou o término do período emergencial de enfrentamento do coronavírus no Ceará.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 10/20 reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Granjeiro, com efeito até o dia 31 de dezembro deste ano. Houve duas emendas visando garantir a transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade aprovados, devido à Covid-19.

Sessão virtual contou com participação maciça dos deputados

Ainda durante a reunião via SDR, o presidente da Casa afirmou que o Departamento de Informática da Casa desenvolveu uma plataforma que possibilita a votação secreta remota virtual. “Lembro aos deputados que precisam habilitar os seus celulares para podermos realizar votações secretas, quando for oportuno”, disse.

Ele explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do Autógrafo de Lei nº 308/18, sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comunicarem os consumidores antes da remessa destes para os órgãos de proteção de crédito.

“Como veto e qualquer outra matéria sigilosa obedecem a ritos especiais, não usaremos o sistema hoje, mas devemos utilizá-lo em breve”, asseverou José Sarto.