PL Orçamentária Anual
Assembleia Legislativa do Ceará debate orçamento de R$ 41,3 bilhões para 2025
Por Redação IN Poder - Em 21/11/2024 às 2:07 PM
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira, 21, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Previsto para começar às 16h, no Complexo de Comissões da Casa, o debate terá como foco a proposta de orçamento de R$ 41,3 bilhões apresentada pelo governo estadual.
O projeto, em tramitação desde o fim de outubro, encontra-se sob análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que conduz a audiência pública. A votação final deve ocorrer até dezembro, encerrando o ano legislativo. A PLOA detalha a distribuição dos recursos entre despesas com pessoal, manutenção da administração pública, pagamento de dívidas e investimentos previstos para o próximo ano.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta reserva R$ 27 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões para a Seguridade Social e R$ 700 milhões para as empresas estatais. Entre os destaques, estão os R$ 20,7 bilhões destinados a gastos com pessoal e os R$ 2,6 bilhões para amortização e juros da dívida pública.
Para investimentos, a proposta prevê R$ 3,6 bilhões, reafirmando o compromisso do governo em direcionar recursos para áreas prioritárias, como infraestrutura e políticas sociais. A audiência pública oferecerá uma oportunidade para parlamentares, especialistas e a sociedade civil debaterem os principais pontos do orçamento e ajustarem possíveis demandas.
A discussão do orçamento de 2025 reflete a necessidade de equilibrar o funcionamento da máquina pública com o atendimento das demandas da população, destacando-se como um dos temas mais relevantes da agenda legislativa neste fim de ano.