Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa tendo à frente o presidente Evandro Leitão, realizada de forma híbrida – presencial e remota -, o projeto de decreto legislativo estendendo a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até o próximo dia 30 de junho.

Assembleia estendeu a vigência da situação diferenciada                                Foto: Divulgação

De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 3 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Ceará, em decorrência da expansão do número de casos de Covid-19 em todo o Estado, que já pressiona as redes pública e particular de saúde.

A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela pandemia em todo o território cearense nas últimas semanas, principalmente em Fortaleza. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Ainda durante a sessão plenária da Assembleia, também foi aprovado o projeto de lei 01/2021. de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará. Após uma séria de estudos e discussões, ficou estabelecido o valor de R$ 1.550,00.