A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram, nesta terça-feira (3), no Salão Nobre da Casa, importante reunião para definir a formação de colegiado suprapartidário em comissão especial, que vai avaliar o contrato de concessão da Enel.

Na oportunidade foi definido que os líderes de cada partido devem indicar os representantes que integrarão o grupo para investigar suposto descumprimento de cláusulas contratuais sobre a prestação de serviços, diante do grande número de reclamações recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor. No Procon da Assembleia, mais de mil procedimentos desse tipo foram abertos.

Evandro Leitão disse que já foi aberta ação civil pública contra a Enel            Foto: Divulgação

“Nossa intenção é reavaliar o contrato de concessão da Enel para distribuição de energia no Ceará, por meio de uma comissão especial composta por parlamentares, que terá formação e prazos estipulados para seus encaminhamentos“, destacou o presidente Evandro Leitão (PDT). A quantidade e os integrantes na comissão respeitarão a proporcionalidade partidária.

Também foi informado aos deputados que a Assembleia entrou com ação civil pública, ao lado do Ministério Público Estadual, contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o chefe do Legislativo, todas as ações no âmbito judicial que cabem ao Parlamento estão sendo tomadas para confrontar o aumento nas contas de energia e garantir que os direitos da população cearense sejam preservados.

“Já impetramos um mandado de segurança com pedido de liminar relativo à suspensão imediata desse reajuste de quase 25%, juntamente com o Ministério Público do Ceará e a Aprece, demonstrando a preocupação que todos estamos tendo diante dessa situação que irá afetar diretamente o bolso da população cearense. Indiretamente, afetará toda a cadeia produtiva que representa bens e serviços”, destacou Evandro Leitão.