Regulação da Profissão de Sanitarista
Augusta Brito comemora aprovação no Senado de PL proposto por Alexandre Padilha
Por Redação IN Poder - Em 25/10/2023 às 12:42 PM
A senadora Augusta Brito (PT) comemorou nessa terça-feira, 24, a aprovação do Projeto de Lei (PL nº 1.821/2021) de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) – atual ministro das Relações Institucionais do Governo Lula (PT). A propositura define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada.
Augusta considerou o momento como um grande avanço na área da saúde pública e um reconhecimento fundamental para a categoria no Brasil.
“Os sanitaristas fazem levantamentos de dados de saúde, diagnósticos e vistorias, planejamento de políticas públicas, informes e boletins. Podem atuar em ouvidorias, educação popular e comunicação, promoção e informação em saúde. Por isso, o sanitarista é fundamental para o SUS, contribuindo para sua consolidação e seu desenvolvimento”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais.
Podem atuar como sanitaristas, segundo o projeto, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de Saúde Coletiva, graduados na residência médica em Saúde Coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão.
Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde. Ao exercer a atividade, devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.