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A bancada federal do Ceará se reúne nesta terça-feira, 3, para definir a destinação de R$ 528 milhões em emendas coletivas ao Orçamento de 2025. O encontro contará novamente com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), que busca alinhar projetos prioritários para o Estado, como a duplicação de trechos da BR-222, CE-020 e BR-116, além da conclusão do Anel Viário. A expectativa é de que o grupo alcance consenso ainda nesta semana, antes da votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O prazo para indicação de emendas, inicialmente previsto para quarta-feira, 4, pode ser prorrogado, como tem ocorrido nos últimos anos. A divisão de recursos segue regras mais rígidas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência e rastreabilidade nas indicações. Cada deputado cearense poderá indicar R$ 37 milhões em emendas individuais, enquanto os senadores terão direito a R$ 68 milhões cada.

O processo de definição enfrenta desafios recorrentes. Em 2023, a bancada cearense quase perdeu o prazo para envio de emendas devido à dificuldade de consenso. A nova regulamentação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, busca evitar atrasos e garantir que as verbas coletivas sejam destinadas a projetos com impacto estruturante. A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará auditorias sobre o uso dos recursos em outubro de 2025.

Além das emendas de bancada, o texto da LDO projeta um cenário econômico de equilíbrio para o próximo ano, com salário mínimo de R$ 1.502 e estimativa de PIB de R$ 12,4 trilhões. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas do governo, terá seus relatórios finais e setoriais conduzidos por parlamentares, incluindo dois representantes cearenses, Yury do Paredão e AJ Albuquerque.