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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abordou em palestra na Fiesp nesta segunda-feira, 22, duas abordagens para a questão das drogas ilícitas: repressão e legalização das drogas mais leves, salientando que esta última tem ganhado apoio globalmente devido ao fracasso da guerra às drogas.

“O debate no Supremo está na quantidade. A legislação brasileira não criminaliza o usuário de drogas, o que é acertado, pois puni-lo é um equívoco. Colocá-lo na prisão é fortalecer o crime organizado”, destacou Barroso.

Ele ressaltou as disparidades na aplicação da lei, onde um jovem pego com maconha na zona sul do Rio é considerado usuário, enquanto outro, geralmente negro, na periferia, é tratado como traficante. O Supremo está discutindo a definição da quantidade que diferencia usuário de traficante.

Barroso também abordou as uniões homoafetivas, defendendo sua equiparação aos direitos das uniões estáveis convencionais. Sobre o aborto, o ministro considera a criminalização uma má política pública, defendendo educação sexual, contracepção e apoio às mulheres em condições adversas.

Questionado sobre inteligência artificial, Barroso expressou preocupação com discriminação e privacidade, mas vê potencial para melhorar o mundo, especialmente na medicina, apesar dos riscos como a possibilidade de a IA adquirir consciência própria.